Acusados de fraude em licitação no município de Mariana têm bens bloqueados pela Justiça

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou procedente recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para determinar a indisponibilidade de bens do prefeito de Mariana, município histórico que fica a pouco mais de 100 km de Belo Horizonte, e de possíveis pessoas envolvidas em atos ilegais para a contratação de uma empresa de comunicação pela prefeitura local em 2006, durante o segundo mandato do agente político. A empresa, suspeita de ter recebido, indevidamente, mais de R$ 400 mil (valores atualizados), também teve bens bloqueados.

O objetivo da medida é garantir eventual necessidade de ressarcimento ao erário, bem como o pagamento de multa civil, caso os acusados sejam condenados às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Por meio de Inquérito Civil, o MPMG apurou que a contratação da agência de comunicação foi marcada por um forte esquema de corrupção. Antes mesmo da conclusão do processo licitatório, o então prefeito, já efetuava pagamentos à prestadora de serviços. “Ele realizou despesas não autorizadas em lei, causando grande prejuízo ao erário. Esse fato, por si só, demonstra a frustração do caráter competitivo da licitação”, aponta o promotor de Justiça de Mariana Guilherme de Sá Meneghin.

Como se não bastasse o direcionamento da licitação para a escolha da empresa, ficou demonstrado que a sociedade empresária não possuía os requisitos necessários para participar do processo. Além disso, durante o período de vigência do contrato, a prefeitura local ainda contratou outra empresa para prestar os mesmos serviços. Pelas irregularidades constatadas, além do prefeito, o MPMG denunciou dois membros da comissão de licitação, o procurador-geral do município e dois sócios da primeira empresa contratada.

Os representantes da empresa, entretanto, não tiveram os bens bloqueados pela Justiça, já que a medida recaiu sobre a própria agência de comunicação.

Autopromoção

Além das ilegalidades envolvendo as contratações realizadas pela prefeitura de Mariana para a prestação de serviços de comunicação e publicidade ao município, o MPMG apurou que o prefeito, durante o seu segundo mandato à frente da prefeitura local, utilizou-se exatamente desses serviços para se autopromover, o que é proibido por lei.

“Ele usou da máquina pública municipal para sua promoção pessoal, fazendo inserir no jornal oficial do município de Mariana matérias claramente destinadas a veicular sua imagem como administrador público eficiente”, explica Guilherme de Sá.

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais

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