Empresa de outdoors é condenada por danos ambientais

Acolhendo pedido do Ministério Público, a Justiça determinou, no final do ano passado, que a empresa Sulplac Produtora e Exibidora de Mídia Externa Ltda. pague multa e indenização extrapatrimonial por danos ambientais causados pela instalação e manutenção de veículos de divulgação, conhecidos como outdoors, em terrenos situados em unidades de conservação “Área de Proteção Ambiental Estadual Delta do Jacuí” e “Parque Estadual Delta do Jacuí”. A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre.

Conforme a decisão, “está claro que as atividades a serem desenvolvidas em tais áreas, sejam unidades de uso sustentável, sejam de proteção integral, sofrem restrições, derivadas que são da especial proteção que a lei lhes concede”. A instalação dos outdoors data de 1996, época em que o local era um parque, e não APA.

Considerando o lapso temporal em que os dez painéis estiveram expostos nos locais, a empresa terá que pagar R$ 40 mil, acrescidos de correção monetária pelo IGPM desde a data de fixação, com juros de 12% ao ano, a ser revertida ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, além de não realizar novas intervenções nos locais sob pena de multa de R$ 10 mil por intervenção.

Por fim, a empresa foi condenada a pagar, a título de indenização extrapatrimonial, o valor de R$ 50 mil, também acrescidos de correção monetária pelo IGPM desde a data de fixação, com juros de 12% ao ano, a ser revertida ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.

A perícia judicial realizada identificou como um dos principais danos ao meio ambiente a poluição visual, “gerada pela quantidade, desarmonia, e principalmente por suprimir do viajante a possibilidade de confrontar-se com a paisagem natural, de efeito psicológico fundamentado e comprovado muito menos estressante”. O laudo identificou, ainda, a possibilidade de danos à fauna e à flora, derivados do descarte de materiais que sejam de difícil decomposição, gerando resíduos, além de podas na vegetação, a fim de manter a visibilidade dos painéis.

De acordo com a sentença da Justiça, “o que existe é o dano extrapatrimonial, derivado do dano paisagístico ou poluição visual, durante o período em que estiveram expostos os painéis”.

Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul

Anúncios

Deixe um comentário

Arquivado em Meio Ambiente

Faça um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s