Ex-prefeita é condenada por enriquecimento incompatível

A ex-prefeita de Campestre de Goiás, Selma do Socorro Lemes Manzi, terá de devolver todos os bens que adquiriu durante seu mandato – entre 2004 e 2008 – como carros de luxo e imóveis. Ela e o marido, Milton Justus, não conseguiram comprovar renda coerente com a evolução do patrimônio nesses quatro anos. A sentença é do juiz Éder Jorge, da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas e Registros de Trindade, que determinou, também, o pagamento de multa no valor de dois salários que a mulher recebia na função pública e, ainda, perda dos direitos políticos por oito anos.

Durante o período à frente do executivo local, Selma comprou cinco carros, uma chácara que dispõe de 27 lotes e um imóvel comercial em Trindade. Seu salário bruto como prefeita era de R$ 5.247, e o de seu marido, R$ 1.649, pelo cargo de secretário municipal de Administração, que ocupou no último ano do mandato. Outro ponto que provocou suspeita no Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), autor da ação, foi a venda de três veículos, assim que a representação foi feita contra a política.

Em defesa, Selma alegou que seu marido antes atuava como representante de uma instituição de ensino superior particular e, devido à função, recebia vencimentos no valor de R$ 30 mil. Ela também sustentou que parte dos bens foi comprada com financiamento e com esforços mútuos do casal.

Contudo, o magistrado observou, o dois eram casados com regime de separação total de bens e, a maioria das compras foi realizada apenas no nome da mulher, já que o homem estava com o nome negativado. Como uma pessoa que, supostamente, tem rendimento mensal de R$ 30 mil enfrenta cerceamento de crédito? E mais. Como um indivíduo que enfrenta restrições de crédito adquire diversos automóveis de alto preço? Quem arcaria com as prestações?, pontuou o juiz Éder Jorge. Percebe-se que pelo discurso de Selma e Milton, não há respostas plausíveis. As alegações dos réus não concatenam com as provas produzidas no processo

Além disso, as alienações de parte do patrimônio justamente após início das investigações induzem receio de Selma em permanecer com esses bens em seu nome, conforme observou o juiz, contribuem para comprovar o dolo da ex-prefeita.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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