Decisão judicial determina restauração de prédio histórico em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento a recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Ação Civil Pública (ACP) que visa proteger e preservar edifício histórico da cidade de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro. O imóvel, onde funcionou o Colégio São José, vinha sendo ameaçado de demolição para a construção de um shopping center. Na ACP, constam como agravados o município de Ituiutaba e a empresa responsável pelo empreendimento comercial.

Em sua alegação, o promotor de Justiça André Luiz Nolli Merrighi afirma que o imóvel é protegido pelo município, por meio de inventário realizado no ano de 2009, sendo seu valor cultural reconhecido pelo Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Ituiutaba e confirmado por nota técnica emitida pela Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais.

O promotor de Justiça ressalta a evidência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação em razão da já iniciada implantação de um supermercado no local do imóvel, bem como dos inúmeros pedidos de demolição.

Nesse caso, ainda segundo André Luiz Nolli Merrighi, é de se aplicar o princípio da prevenção, norteador da tutela ao meio ambiente cultural e segundo o qual deve ser dada prioridade às medidas que evitem o nascimento do dano, de modo a reduzir ou eliminar as causas de ações suscetíveis de alterar a sua qualidade.

A empresa embargada apresentou laudo em que alega que a construção não apresenta qualquer estilo arquitetônico, devido a acréscimos feitos em diversas reformas no imóvel, o que teria descaracterizado o projeto inicial. Outro argumento referiu-se ao indeferimento pelo Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Ituiutaba, em 2011, do pedido de tombamento do prédio do Colégio São José.

“O imóvel possui valor cultural e o fato de não estar inventariado ou tombado – procedimento meramente declaratório – não exime o Poder Público do dever de proteção, que pode ser obtida por meio de provimento jurisdicional”, explicou o promotor de Justiça em seu agravo, ratificado pela decisão da 2ª Câmara Cível do TJMG.

Pelo acórdão ficou declarado judicialmente o valor cultural do imóvel. A prefeitura de Ituiutaba e a empresa foram condenados a restaurá-lo, sem alterar o aspecto ou a estrutura da edificação original, segundo projeto a ser previamente aprovado pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Ituiutaba e/ou pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha). O prazo estipulado foi de dois anos, contados da aprovação do mencionado projeto.

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais

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