Ex-prefeito de Lavras (MG) fica inelegível por oito anos

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassaram e declararam inelegíveis por oito anos o ex-prefeito de Lavras (MG), Marcos Cherem (PSD), e seu vice Aristides Silva Filho, por uso abusivo de meio de comunicação nos seis meses anteriores às eleições municipais de 2012. O Plenário considerou, na sessão da última terça-feira (3), que o jornal Tribuna de Lavras fez maciça propaganda negativa do adversário de Marcos ao publicar 28 edições, o correspondente a 80 mil exemplares, o que evidenciou utilização indevida de veículo de comunicação durante o pleito.

Em 4 de setembro de 2014, o TSE já havia mantido a cassação de Marcos Cherem e Aristides por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação, em uma Ação de Investigação de Mandato Eletivo (AIME). Na sessão desta noite, além de cassar novamente o mandato de ambos, o Tribunal os declarou inelegíveis por oito anos, ao julgar processo iniciado por uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

Relatora da ação apresentada pela Coligação Unidos por Lavras que pedia a condenação do ex-prefeito e seu vice, a ministra Luciana Lóssio considerou, ao aceitar o recurso, que o periódico em questão, durante seis meses, dedicou-se a desgastar a imagem da corrente política adversária e buscou cristalizar nos eleitores o sentimento de que o candidato Marcos Cherem seria o mais apto ao cargo de prefeito.

Graves os fatos trazidos ao conhecimento da Justiça Eleitoral, sendo inequívoco o abuso dos meios de comunicação pelos recorridos, salientou a ministra relatora.

Além de atingir os dois políticos, a inelegibilidade por oito anos abrange também os responsáveis pelo veículo de comunicação à época dos fatos.

Processo relacionado: Respe 93389

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

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