Prefeito e secretário de Saúde são afastados do cargo por descumprirem decisão judicial

A Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou o afastamento imediato do prefeito de Alta Floresta, Asiel Bezerra de Araújo, e do secretário municipal de Saúde, Manoel João Marques Rodrigues. Os dois foram afastados de suas funções por terem descumprindo decisão judicial que garantia a presença de médicos nos Postos de Saúde e PSF´s e a instalação de pontos eletrônicos nas unidades para o efetivo controle do cumprimento da carga horária dos referidos profissionais.

Na decisão,  a juíza de Direito Milena Ramos de Lima Paro, ressalta que a liminar foi deferida há oito meses e que o prefeito e o secretário de Saúde foram intimados cinco vezes a cumprirem a determinação. “Mesmo com a expressa advertência da possibilidade de afastamento das funções em caso de omissão, optaram por adotar a atitude ilícita de descumprir uma determinação judicial, violando direitos indisponíveis da sociedade e demonstrando a falta de compromisso com o Poder Judiciário e o descaso para com o interesse público”.

Segundo o promotor de Justiça Luciano Martins da Silva, a liminar foi proferida em 16 de maio de 2014 em ação civil pública proposta pelo MPE. Além de determinar a presença de médicos nas unidades e a instalação de pontos eletrônicos, o município também deveria promover a apuração de atrasos e faltas, aplicando-se descontos no pagamento mediante instauração de processo administrativos disciplinar nos casos cabíveis.

Desde então, o Ministério Público vem acompanhando a situação dos postos de saúde e informando ao Judiciário sobre o descumprimento da decisão. A última intimação dos gestores em relação ao assunto foi feita no dia 22 de janeiro deste ano. “Durante diligências realizadas no dia 30 de janeiro, constatamos inúmeras irregularidades, dentre elas a falta de médico em quase todas as unidades de saúde no horário de atendimento e o não funcionamento dos controles de pontos instalados. Verificamos que nenhum médico encontra-se registrando o ponto e sequer estão cadastrados nos referidos aparelhos”, destacou o promotor de Justiça.

Segundo ele, os gestores públicos não têm dado à devida atenção a saúde pública. Recentemente, os serviços na área foram interrompidos por aproximadamente 40 dias, em virtude de férias coletivas concedidas aos servidores municipais.

Fonte: Ministério Público do Mato Grosso

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