Ex-coordenador do transporte escolar de Itapirapuã é acionado por improbidade

O promotor de Justiça Lucas Arantes Braga propôs ação civil pública por ato de improbidade contra o ex-coordenador do transporte escolar de Itapirapuã, José Marques Neto, conhecido como José Emídio.

O ex-gestor permitiu,em 2010, o uso indevido de veículos em péssimo estado de conservação e sem aprovação do Detran no transporte escolar do município. Em razão disso, uma aluna da zona rural sofreu grave acidente, quando era transportada por uma Kombi, ano 1996. A estudante sofreu trauma na cabeça, tendo, inclusive, de ser encaminhada para tratamento em Goiânia.

Antes desse acidente, outros três já tinham acontecido, sem que o então coordenador tomasse as providências necessárias. O veículo, segundo testemunhas, não tinha cinto de segurança, a porta não tinha trava nem maçaneta, sendo amarrada por uma liga pelo lado interno, apresentava também problema no freio e o farol não funcionava.

O promotor observa ainda que a Kombi não tinha qualquer selo de vistoria do Detran, não constando qualquer vistoria do órgão. Além desse veículo, circulavam outros 6 reprovados pelo Detran e que pertenciam à frota do transporte escolar.

Por várias vezes, José Emídio foi alertado sobre as más condições da Kombi e, mesmo depois do acidente, ele permitiu que ela continuasse a fazer o transporte. Ao constatar esse fato, o MP, quatro dias depois do ocorrido, recomendou a troca de todos os veículos reprovados por outros novos, além de outras providências, como adesivação dos veículos e fiscalização permanente. Consta que a Kombi foi substituída por outra, que também não tinha selo de aprovação do Detran, estava com pneus gastos e não tinha faixas de transporte escolar.

Para o MP, a conduta do ex-gestor atentou contra os princípios da administração pública em razão da ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, entre outros princípios estabelecidos pela legislação.

O promotor requereu liminarmente a indisponibilidade de bens do acionado, no valor até R$ 15.754,60, devendo o ex-gestor ser condenado às sanções impostas pela Lei de Improbidade Administrativa, inclusive com aplicação de multa civil de até dez vezes o valor da remuneração recebida pelo servidor municipal.

O valor de R$ 15.754,60 refere-se à aplicação da multa civil em 10 vezes da remuneração líquida recebida pelo ex-gestor que, à época, era de R$ 1.164,48, e após atualização monetária passou a ser de R$ 1.575,46.

Fonte: Ministério Público de Goiás

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