Promotoria oferece Denúncia contra ex-prefeito por irregularidades em convênios

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Mirinzal, ofereceu Denúncia, em 25 de fevereiro, contra o exprefeito do município, Ivaldo Almeida Ferreira. A Denúncia é referente a irregularidades em convênios, durante o exercício do mandato de 2005 a 2012.

De acordo com a Denúncia, elaborada pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, o Município de Mirinzal fez uso irregular de recursos, recebidos por meio de oito convênios firmados com a Secretaria de Estado de Educação, totalizando a quantia de R$ 1.108.524,50.

Os convênios tinham como objetivo assegurar transporte escolar para alunos de ensino médio e fundamental; construção de escola no bairro Barreiro e povoado Paraíso; aquisição de equipamentos de informática e dois refrigeradores; construção de quadra no povoado Santiago; construção de unidade escolar para o ensino médio e manutenção do transporte escolar.

Os problemas encontrados incluem prestação de contas irregulares; ausência de comprovação de despesas e de pagamento de obrigações fiscais; ausência de processos licitatórios; execução de despesas após a vigência do convênio e inadimplência.

Na Ação Penal, o promotor de justiça pede a condenação do ex-gestor, reparação dos danos causados e prisão preventiva do denunciado.

O município de Mirinzal fica localizado a 402 km de São Luís.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

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