Promotoria pede condenação de políticos por improbidade em Palmitos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pede a condenação de três servidores públicos e dois empresários no Município de Palmitos por atos de improbidade administrativa. O Prefeito da cidade, Norberto Paulo Gonzatti, o Presidente da Comissão de Licitação e Secretário da Administração do Município, Paulino Parisotto, e o ex-Presidente da Câmara de Vereadores, Volmar Gandolfi, são acusados de fraudar licitações com uso de testas de ferro e de superfaturar contratos. Os prejuízos aos cofres públicos chegam a R$804.563,14.

Segundo apurou a Promotoria de Justiça de Palmitos, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Chapecó, há cinco anos, o vereador Volmar Gandolfi tem usado duas microempresas de fachada para contratar com a Câmara de Vereadores e com o Município de Palmitos. Os contratos irregulares teriam sido firmados com a anuência do Prefeito e do Secretário de Administração. Os dois empresários que são oficialmente os donos das microempresas ¿ Jandir Polis e Gustavo Deimling Schwab – também responderão aos processos por cooperar com as fraudes.

O MPSC ajuizou duas ações civis públicas contra os servidores, os empresários, as empresas, a Câmara de Vereadores e o próprio Município de Palmitos. Liminarmente, a Justiça já deferiu o bloqueio dos bens do Prefeito e do servidor Paulino Parisotto no valor total de R$695.774,50. Os bloqueio dos bens dos demais envolvidos já havia sido obtido anteriormente por meio de uma medida cautelar. O Juízo também decretou a quebra de sigilo bancário dos envolvidos no caso.

As investigações começaram após uma denúncia anônima que chegou à Promotoria de Justiça em fevereiro de 2014, dando conta de que a Câmara de Vereadores de Palmitos, por meio do Processo Licitatório n. 16/2013, havia contratado irregularmente a empresa Jandir Polis ME para a realização de adequações ao projeto de engenharia já existente, elaboração de projeto de engenharia para acesso frontal, com rampa e escadaria, e elaboração de planilhas orçamentárias.

No curso das investigações, a Promotoria e o GAECO revelaram que o vereador Volmar Gandolfi usava as empresas Jandir Polis ME e Gustavo Deimling Schwab ME como laranjas para contratar com o poder público. A contratação por si já configura ato de improbidade, já que é vedado ao agente público contratar direta ou indiretamente com o Município sob pena de perda do mandado. Além desse ato ilícito, o MPSC apurou que houve superfaturamento nos contratos firmados e também irregularidades nos processos de licitação.

São inúmeras as ilegalidades verificadas pelos denunciados. E tais ações só foram possíveis com a atuação de todos os requeridos, que causaram prejuízo ao erário e consequente enriquecimento ilícito dos envolvidos. As situações analisadas afetam todos e ferem os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade, explica o Promotor de Justiça José Orlando Lara Dias.

Autos 0900018-24.2014.8.24.0046 e 0900019-09.2014.8.24.0046.

Fonte: Ministério Público de Santa Catarina

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