Promotoria aciona prefeito de Aracatu por ato de improbidade administrativa

Ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito do Município de Aracatu, Sérgio Silveira Maia, motivou o Ministério Público do Estado da Bahia a ajuizar uma ação civil pública contra o gestor. No documento, apresentado à Justiça a promotora de Justiça Lívia Sampaio Pereira informa que o prefeito violou princípios da administração pública ao descumprir ordem judicial e prejudicar deliberadamente servidores públicos por conta de interesses políticos. Lívia Pereira solicitou o afastamento cautelar do gestor do cargo para que seja assegurada a efetiva instrução processual.

Segundo a promotora de Justiça, Sérgio Maia instaurou procedimento administrativo contra oito professores concursados e os demitiu. Em abril de 2014, os servidores conseguiram liminarmente, na Justiça, o direito de retornar aos cargos, mas o prefeito não cumpriu a determinação. Somente em outubro de 2014, um mês após o juiz da comarca declarar a nulidade do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), determinando a recondução imediata dos servidores ao cargo de origem, o prefeito os nomeou. Porém, destacou Lívia Pereira, o gestor “passou a praticar embaraços para o efetivo exercício das funções pelos servidores, violando os princípios da impessoalidade e da isonomia que devem nortear a atividade do gestor público”. De acordo com ela, os professores foram todos transferidos dos seus locais de trabalho, indo a maioria para escolas situadas na zona rural. O MP chegou a recomendar ao gestor que procedesse a lotação dos servidores nos seus respectivos locais de trabalho, mas o prefeito não se manifestou

Fonte: Ministério Público da Bahia

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